ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO – SER FAMÍLIA EMERGENCIAL

Prezados, Encaminhamos anexo o Ofício nº 00840/2022/GSAPPEAF/SETASC, informando que o Contrato Administrativo n. 067/2021/SETASC, com a empresa MEU VALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, responsável por administrar os cartões para pagamento mensal aos beneficiários dos Programas de Transferência de Renda do Estado – SER Família Emergencial e SER Família, foi rescindido em virtude de falhas na execução contratual, conforme decisão publicada no D.O.E n. 28.220, página 10, de 06/04/2022.

Informamos ainda que no dia 08/04/2022 o saldo de R$ 200,00 não será depositado para os beneficiários, devido aos procedimentos necessários para a substituição de todos os cartões e sua respectiva recarga.

Assim que o Programa SER Família Emergencial for restabelecido, ou seja, finalizado o processo de formalização de novo contrato, os créditos serão repassados aos beneficiários de forma retroativa, conforme cronograma de pagamento já regulamentado.

Entendemos e lamentamos profundamente o ocorrido e reafirmamos nosso compromisso em solucioná-lo o mais breve possível para minimizar os impactos àqueles que mais necessitam do apoio do Governo do Estado. Estamos à disposição.

Respeitosamente, Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família

(65)36135701/36135722